Termos de Uso
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
GISLENE CUBA DOS SANTOS MAGALHÃES, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na cidade de São José do Rio Preto/SP, Rua Joaquim
Fernandes Gonçalves, nº 840, inscrita no CNPJ nº 19.357.506/0001-80, doravante
designada como HeLo Magalhães, uma empresa varejista que tem como um de seus
objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando
nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela
internet.
Em cumprimento ao
decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato,
apresenta abaixo as condições gerais para compra no site
http://www.helomagalhaes.com.br
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes
da HeLo Magalhães as condições gerais para compra e venda de produtos no
site http://www.helomagalhaes.com.br
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos
colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas
que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar
a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não
gozem da plena capacidade, nos termos dos art. 3° e 4° do Código Civil (lei
10.406/02).
3. CADASTRO
3.1 Apenas será
confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do
cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas,
precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que
neles ocorrer alguma alteração.
4. DA FORMA DE
PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado através do Sistema Pagseguro.
4.2 A HeLo Magalhães aceita todas as condições de
pagamento do Sistema Pagseguro, dentre cartões de crédito, débito ou boleto
bancário.
4.3 Os preços e condições de pagamento são
exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas de uma de nossas
representantes.
4.4 As ofertas são
válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à
análise e confirmação de dados.
5. DA FUNDIÇÃO E FOLHEAÇÃO DE PEÇAS PERSONALIZADAS
5.1 O prazo para
fundição e folheação de peças personalizadas será de 30 (trinta) dias contados
a partir da confirmação do pagamento.
6. DA ENTREGA
6.1 Os produtos serão despachados após a confirmação do
pagamento, no próximo dia útil.
6.2 A confirmação do pagamento varia de acordo com a forma
de pagamento escolhida no ato da compra (crédito, débito ou boleto etc..)
6.3 Nos casos das peças personalizadas, o prazo de envio
passa a valer após os 30 (trinta) dias necessários para fundição e folheação do
produto (Item 5.1).
6.4 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das
8hs às 17hs, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira
sempre os produtos no ato da entrega.
6.5 O recebimento poderá ser feito por porteiros,
secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias
no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e
apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a
receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e
possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará
com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado no cadastro.
6.6 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa
(destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será
realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
6.7 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa,
o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você
será notificado por email ou telefone.
7. POLITICA DE TROCA & DEVOLUÇÃO
7.1 TERMO DE GARANTIA
- numeração enviada errada pelo cliente.
- oxidação do produto por mal uso.
- Oxidação do produto por problemas que o cliente venha a
ter em seu organismo ( ácido úrico elevado).
- peças danificadas, amassadas, raspadas, quebradas, com
marcas de atrito, não estão cobertas pela garantia.
7.2 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega,
terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor
pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra
é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do
produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A
troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua
embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original. Para que a troca ou cancelamento seja
realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias
úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de
distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a
realização da troca ou cancelamento.
7.3 Se for solicitado o cancelamento da compra, a
restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo: Cartão de
crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será
solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das
parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois
dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês
seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de
responsabilidade da administradora do cartão. Boleto bancário: após a análise
do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua
conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. Débito on-line: após a análise do
produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta
corrente em até 10 (dez) dias úteis.
7.4 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a
análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será
devolvido sem consulta prévia.
8. AVARIA
8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos
itens.
8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o
recebimento do produto e entre em contato com a Gislene Magalhães através de
telefone ou email fornecido no site, explicando a recusa e a avaria detectada.
8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto,
realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto
esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre
original, para que seja feita a substituição por outro produto do mesmo modelo.
O prazo para entrar em contato é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia
seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente
será realizado após análise do produto pela HeLo Magalhães (conforme item 7.2).
9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
9.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido,
recuse o recebimento do produto e entre em contato com a HeLo Magalhães
através de telefone ou email fornecido no site, explicando a recusa e o motivo.
9.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você deverá
entrar em contato com a HeLo Magalhães através de telefone ou email
fornecido no site, o produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem
violação do lacre original, para que seja feita a substituição por outro
produto do mesmo modelo.
9.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você
poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da
compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença
será cobrada em parcela única do cartão de crédito.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da
Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua
interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade
de São José do Rio Preto - SP, exceção feita a reclamações apresentadas por
usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão
submeter ao foro de seu domicilio.