Termos de Uso

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

GISLENE CUBA DOS SANTOS MAGALHÃES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São José do Rio Preto/SP, Rua Joaquim Fernandes Gonçalves, nº 840, inscrita no CNPJ nº 19.357.506/0001-80, doravante designada como HeLo Magalhães, uma empresa varejista que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site http://www.helomagalhaes.com.br

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da HeLo Magalhães as condições gerais para compra e venda de produtos no site http://www.helomagalhaes.com.br

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos art. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado através do Sistema Pagseguro.

4.2 A HeLo Magalhães aceita todas as condições de pagamento do Sistema Pagseguro, dentre cartões de crédito, débito ou boleto bancário.

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas de uma de nossas representantes.

4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

5. DA FUNDIÇÃO E FOLHEAÇÃO DE PEÇAS PERSONALIZADAS

5.1 O prazo para fundição e folheação de peças personalizadas será de 30 (trinta) dias contados a partir da confirmação do pagamento.

6. DA ENTREGA

6.1 Os produtos serão despachados após a confirmação do pagamento, no próximo dia útil.

6.2 A confirmação do pagamento varia de acordo com a forma de pagamento escolhida no ato da compra (crédito, débito ou boleto etc..)

6.3 Nos casos das peças personalizadas, o prazo de envio passa a valer após os 30 (trinta) dias necessários para fundição e folheação do produto (Item 5.1).

6.4 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8hs às 17hs, e é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre os produtos no ato da entrega.

6.5 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado no cadastro.

6.6 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.

6.7 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você será notificado por email ou telefone.

7. POLITICA DE TROCA & DEVOLUÇÃO

7.1 TERMO DE GARANTIA

- numeração enviada errada pelo cliente.

- oxidação do produto por mal uso.

- Oxidação do produto por problemas que o cliente venha a ter em seu organismo ( ácido úrico elevado).

- peças danificadas, amassadas, raspadas, quebradas, com marcas de atrito, não estão cobertas pela garantia.

7.2 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

7.3 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo: Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

7.4 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

8. AVARIA

8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.

8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto e entre em contato com a Gislene Magalhães através de telefone ou email fornecido no site, explicando a recusa e a avaria detectada.

8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original, para que seja feita a substituição por outro produto do mesmo modelo. O prazo para entrar em contato é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela HeLo Magalhães (conforme item 7.2).

9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

9.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, recuse o recebimento do produto e entre em contato com a HeLo Magalhães através de telefone ou email fornecido no site, explicando a recusa e o motivo.

9.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você deverá entrar em contato com a HeLo Magalhães através de telefone ou email fornecido no site, o produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original, para que seja feita a substituição por outro produto do mesmo modelo.

9.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São José do Rio Preto - SP, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.